Lei Orçamentária Anual – LOA, é uma Lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Todos os anos a Prefeitura do Município de Lagoa do Ouro deve elaborar seu orçamento e estabelecer como ele será distribuído, por meio da Lei Orçamentária.
Os munícipes podem enviar suas sugestões e propostas para a definição do orçamento de 2026 da Prefeitura.
Após a aprovação da Lei, os munícipes poderão acompanhar a implementação das propostas.
As sugestões e propostas poderão ser enviadas entre os dias 20 de agosto e 10 de setembro de 2025, por meio do formulário abaixo.