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Comissão de Justiça e Redação
Competências
– Manifestar-se sobre todos os processos entregues a sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
Presidente– Fábio Leite Gonçalves
Local – Horário de Funcionamento – Contato
Endereço: Rua Capitão Amador Monteiro, 59 – Centro – Lagoa do Ouro – PE
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
E-Mail: camaralagoaouro@hotmail.com
Site: www.lagoadoouro.pe.leg.br
Comissão de Finanças e Orçamentos
Competências
I – Manifestar-se sobre qualquer proposição sujeita a apreciação da Câmara, relacionada com:
a) Proposta e execução orçamentária;
b) Tributos, investimentos, contraimento de dívida e abertura de crédito;
c) Fixação ou alteração de vencimentos do funcionalismo municipal;
d) Convênios de natureza econômica-financeira;
e) Prestação de contas do Prefeito e da Mesa Diretora;
f) Fixação ou alteração de remuneração do Prefeito, de Vice-prefeito e dos Vereadores;
II – Emitir parecer sobre as implicações financeiras e disponibilidade orçamentária;
III- Elaborar o projeto de resolução aprovando ou rejeitando as contas do Prefeito e da Mesa Diretora, respectivamente.
Presidente– Espedito Paulino da Silva
Local – Horário de Funcionamento – Contato
Endereço: Rua Capitão Amador Monteiro, 59 – Centro – Lagoa do Ouro – PE
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
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Comissão de Obras e Serviços Públicos
Competências
I – Emitir parecer sobre projetos de lei atinentes à realização de obras e execução de serviços prestados pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal;
II – Emitir parecer sobre projeto de lei que trate de atividades agrícolas, comerciais e industriais;
III – Comunicações e Transporte;
IV – Abastecimento e aferição de pesos e medidas;
V – Cadastro territorial e predial;
VI – Tráfego urbano e tudo que se relacione com o sistema viário.
Presidente– Fábio Leite Gonçalves
Local – Horário de Funcionamento – Contato
Endereço: Rua Capitão Amador Monteiro, 59 – Centro – Lagoa do Ouro – PE
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
E-Mail: camaralagoaouro@hotmail.com
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Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Competências
Manifestar-se, quando ao mérito das proposições que tratem de:
I – Educação e instrução pública;
II – Artes e patrimônio histórico;
III – Convênios escolares e bolças de estudos;
VI – Cultura, esportes e turismo;
V – Denominação de logradouros públicos;
VI – Concessão de títulos de cidadania e outra qualquer honraria;
VII – Promoção de obras assistenciais;
VIII – Convênios destinados a educação, saúde e assistência social.
Presidente– José Luciano Vieira de Freitas
Local – Horário de Funcionamento – Contato
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Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
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